Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação

Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2000	263	Lei	Dá Nova Redação à Lei N° 004/92 de 18.03.92 e Estabelece Outras Providências.	Visualizar
1996	156	Lei	Altera o Artigo 287 da Lei Municipal N° 097/94 e Adota Outras Providências.	Visualizar
1993	038	Lei	Inclui o 10 Ao Artigo 22 e Altera a Redação do Inciso i do Artigo 40 da Lei Municipal N° Z92, de 18.03.92, Dando Outras Providências.	Visualizar
1992	004	Lei	Dispõe Sobre a Concessão de Aposentadoria Aos Servidores Públicos Municipais de Altônia, Pensão Aos Seus Dependentes, Cria a Caixa de Aposentadoria e Pensões e Dá Outras Providências.	Visualizar
2022	027	Lei	Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos servidores públicos municipais do Município de Altônia, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Visualizar
2021	1774	Lei	Altera a Lei n° AV2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altônia, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Visualizar
2007	641	Lei	Altera e Dá Nova Redação à Legislação Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altônia, Estado do Paraná, e Dá Outras Providências.	Visualizar
2005	525	Lei	Altera e Dá Nova Redação a Lei N° 422/2002 de 04.10.2002, e Dá Outras Providências.	Visualizar
2002	420	Lei	Altera e Dá Nova Redação Ao Artigo 14 da Lei N° 366/ 2002, e Dá Outras Providências.	Visualizar
2002	366	Lei	Dá Nova Redação a Lei Municipal N° 263/2000 de 26/12/2000 e Estabelece Outras Providências.	Visualizar
1994	097	Lei	Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, do município das autarquias e Fundações municipais e dá outras providências. – Estatudo do Servidor	Visualizar

Menu de Acessibilidade